AUDIÊNCIA PÚBLICA Comércio irregular na cidade deve ser fiscalizado Data da notÃcia: 2017-08-18 10:53:05
Foto: Assessoria/Divulgação
Reunião entre representantes da prefeitura, Acijip, CDL, PM e vereadores do município
(Da Redação) Uma reunião realizada na manhã de quinta-feira (17) com a presença de representantes da Prefeitura de Ji-Paraná, Associação Comercial e Industrial (Acijip), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Polícia Militar e Câmara de Vereadores, tratou da normatização, regularização e fiscalização do comércio informal e estabelecimentos que utilizam solo público (calçadas) de forma irregular.
As tratativas foram motivadas por recomendação do Ministério Público (MP)para que fossem tomadas providências a respeito do crescente número de vendedores ambulantes e comércios irregulares na cidade.
Ficou definido que será realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores no dia 14 de setembro, às 19 horas, com a presença de diversos seguimentos da sociedade, visando a discussão e a propositura de soluções para o assunto.
Na audiência, serão tratados temas como a segurança alimentar, a desobstrução das calçadas ocupadas por vendedores ambulantes e comércio, fiscalização visando combater o contrabando de produtos ilegais e de mercadorias em desacordo com a legislação e a criação de um espaço público destinado aos vendedores autônomos e formas de contribuir para que os comerciantes saiam da informalidade.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Pedro Sobrinho, não há o interesse do poder público em prejudicar quem está trabalhando de forma digna, masde normatizar e regulamentar o setor e também coibir o comércio irregular, seguindo o conteúdo exposto na legislação sanitária vigente, Código de Postura do Município e recomendações do Ministério Público.
Ainda segundo o secretário, a atividade dos vendedores ambulantes depende de licença expedida pela prefeitura, em queuma série de situações que deve ser orientada e fiscalizada, bem como há, em Ji-Paraná, diversos estabelecimentos que obstruem calçadas e espaços de uso público, ferindo a legislação.
Outra situação colocada na reunião é que Prefeitura de Ji-Paraná, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, faz um trabalho de orientaçãojunto aos vendedores ambulantes para que busquem a formalização da atividade.
Uma parceria foi firmada entre Vigilância Sanitária Municipal e Sebrae e, desde 2013, oferece capacitação e orientação, visando a formalização desses vendedores.
Segundo a diretora da Vigilância Sanitária, Ana Maria dos Santos, não é função do departamento apenas fiscalizar para que ambulantes cumpram a lei, mas também promover a oportunidade de trabalho seguro e regulamentado.
Estamos fazendo um levantamento para saber quem são essas pessoas para depois convidá-las a participarem de orientações, palestras e cursos de Manual de Boas Práticas. Tudo isso acaba quebrando aquele paradigma de que a Vigilância existe para multar. O principal objetivo é proteger os consumidores e promover a saúde por meio de orientações dos vendedores ambulantes para que melhorem o serviço ou produto oferecido, esclareceu.
Informalidade gera prejuízo e risco à população
Na reunião, ficou definido que a permanência de ambulantes ocasiona uma série de fatores negativos para a cidade, sendo prejudicial ao mercado formal que paga impostos e gera emprego.
Que obstruem calçadas, fazendo mau uso do espaço público e prejudicando a livre passagem dos pedestres; exposição à população de produtos de origem duvidosa, sem notas fiscais e até contrabandeados, afrontando a legislação brasileira.
Colocando à mercê dos consumidores alimentos sem procedência comprovada, manipulados sem higiene, sem especificações de prazo de validade, em condições impróprias de conservação, ocasionando risco à saúde pública, sem pagar impostos, por tanto, comentem crimes de sonegação fiscal e concorrência desleal.
Fonte: Assessoria
